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Serviços e Informações

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Transparência

Acesso à informação pública

Informações Institucionais

5 itens
Portal da Transparência

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Estrutura Organizacional

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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 028

1 documento

Atos Normativos

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Endereço e Telefone

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Receitas

4 itens
Emenda Parlamentar

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Dívida Ativa

1 documento

Receitas até 2024

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Receitas à partir de 2025

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Despesas

3 itens
Despesas até 2024

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Despesas à partir de 2025

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Obras e Serviços de Engenharia

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Recursos Humanos

6 itens
Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções

1 documento

Estagiários

6 documentos

Terceirizados

0 documentos

Concursos e Processos Seletivos

50 documentos

Servidores até 2024

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Servidores à partir de 2025

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Diárias

3 itens
Diárias e Passagens

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Consulta de Diárias

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Relação de Valores de Diárias

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Licitações

8 itens
PCA (Plano de Contrataçõa Anual)

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Licitações

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Documentos dos Processos Licitatórios

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Atas de Registro de Preço

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Licitantes Sancionados

0 documentos

Dispensas

50 documentos

Inexigibilidades

26 documentos

Processos Licitatórios na Íntegra

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Contratos

4 itens
Contratos e Aditivos

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Contratos

27 documentos

Ordem Cronológica

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Fiscais de Contrato

1 documento

Planejamento e Prestação de Contas

10 itens
Prestação de Contas do Ano Anterior

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Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

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Apreciação e/ou Julgamentos das Contas pelo TCE/RN

1 documento

Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo

8 documentos

Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)

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Plano Plurianual (PPA)

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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

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Lei Orçamentária Anual (LOA)

Link externo

SIC

8 itens
Setor Responsável

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Pedido Eletrônico

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Pedido Físico

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Regulamentação LAI
Prazo de Respostas

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Relatório Anual Estatístico

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Documentos Classificados por Grau de Sigilo

0 documentos

Informações Desclassificadas

0 documentos

Ouvidoria

4 itens
Carta de Serviços ao Usuário

1 documento

Fala.BR

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Canal Eletrônico

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Relatório de Gestão Anual

1 documento

LGPD e Governo Digital

7 itens
Responsável pelo Tratamento de Dados

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Política de Privacidade

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Pedido de Remoção de Dados
Dados Abertos

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Regulamentação da LGPD
Regulamentação Lei Governo Digital

1 documento

Pesquisa de Satisfação

0 documentos

Saúde

5 itens
Planos e Programações

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Serviços de Saúde

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Medicamentos (SUS)

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Conselho Municipal de Saúde

12 documentos

Saneamento Básico

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Obras

3 itens
Consultar Obras

22 documentos

Obras Paralisadas

0 documentos

Documentos de Obras

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Educação

4 itens
Lista de Espera em Creches

1 documento

Despesas FUNDEB

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Conselho do FUNDEB

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Planos e Relatórios da Educação

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Assistência Social

2 itens
Conselho de Assistência Social

19 documentos

Bolsa Família

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Convênios e Transferências

6 itens
Transferências Financeiras Recebidas

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Transferências Financeiras Realizadas

10 documentos

Acordos Firmados

2 documentos

Contratos de Repasse

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Contratos de Gestão

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Outros Documentos de Convênio

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