Competências e Atribuições

I - Articular-se com órgãos federais e estaduais com vistas à execução das políticas educacionais e à aplicação da legislação pertinente; II - Organizar, administrar, supervisionar, executar, controlar e avaliar a ação municipal no campo da educação, do ensino, inclusive da pré-escola e da alfabetização de adultos; III - apoiar e orientar a iniciativa privada nos campos da educação, do ensino e do esporte; IV - Administrar, avaliar e controlar o sistema de ensino municipal, promovendo sua expansão e atualização; V - Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimentos no sistema educacional e esportivo, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade; VI - Propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos com técnicas de ensino; VII - Pesquisar, planejar e promover o levantamento permanente das características e qualificações do magistério e da população estudantil e atuar de maneira compatível com os problemas identificados; VIII - Assistir o estudante carente do sistema municipal de ensino; IX - Desenvolver atividades complementares necessárias a uma pronta ação no processo educativo e esportivo; X - Exercer outras atividades correlatas, especialmente as que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Executivo Municipal.