Politica de Privacidade
Política de Privacidade do Portal da Prefeitura de Afonso Bezerra
Última atualização: 23 de fevereiro de 2026
A Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), apresenta esta Política de Privacidade para informar como os dados pessoais de cidadãos, servidores e contribuintes são tratados ao utilizar nosso portal oficial: www.afonsobezerra.rn.gov.br.
Nosso compromisso é garantir a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento das suas informações, assegurando que o uso do portal seja uma ferramenta segura para o exercício da cidadania.
1. Coleta de Dados Pessoais
Coletamos informações necessárias para a prestação de serviços públicos e para a melhoria da sua experiência no portal:
1.1. Informações Fornecidas Diretamente
•Serviços ao Contribuinte: Ao acessar o Portal do Contribuinte, emitir NFS-e, guias de IPTU ou certidões, podem ser solicitados dados como CPF, CNPJ, Inscrição Municipal, endereço e e-mail.
•Servidores Públicos: Para a emissão de contracheques e acesso a informações funcionais, são utilizados dados de identificação e matrícula.
•Ouvidoria e e-SIC: Ao registrar manifestações ou pedidos de informação, coletamos nome, CPF, e-mail e telefone para identificação e resposta ao cidadão.
1.2. Coleta Automática (Cookies e Navegação)
•Utilizamos cookies para reconhecer suas preferências (como ajustes de acessibilidade e tema) e para análises estatísticas de uso do portal.
•Coletamos dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas para garantir a segurança do site e prevenir fraudes.
2. Finalidades do Tratamento
Os dados coletados no portal de Afonso Bezerra são utilizados exclusivamente para:
•Execução de Serviços Públicos: Permitir que o cidadão utilize serviços digitais sem necessidade de deslocamento presencial.
•Atendimento ao Cidadão: Processar e responder a solicitações enviadas via Ouvidoria e e-SIC.
•Obrigações Legais: Cumprir com a Lei de Acesso à Informação e demais normativas de transparência pública.
•Segurança e Melhoria: Proteger o portal contra ataques e otimizar a navegação.
3. Compartilhamento de Informações
A Prefeitura de Afonso Bezerra não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas:
•Com órgãos da administração pública, quando necessário para a execução de políticas públicas ou por dever legal.
•Com empresas prestadoras de serviços de tecnologia que operam o portal, sob estritas cláusulas de confidencialidade e segurança.
•Por determinação judicial ou solicitação de autoridades competentes.
4. Segurança e Proteção de Dados
Adotamos medidas rigorosas para proteger suas informações:
•Criptografia (SSL/HTTPS): Toda a comunicação entre seu navegador e nosso servidor é criptografada.
•Controle de Acesso: Apenas servidores autorizados possuem acesso aos dados necessários para suas funções.
•Monitoramento: Realizamos auditorias e monitoramento constante para evitar acessos não autorizados.
5. Seus Direitos (LGPD)
Como titular dos dados, você tem direito a:
•Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
•Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados.
•Solicitar a anonimização ou bloqueio de dados desnecessários.
•Revogar o consentimento, quando aplicável.
Para exercer seus direitos, utilize os canais da Ouvidoria Municipal ou entre em contato com nosso Encarregado de Dados.
6. Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas sobre esta política ou sobre como seus dados são tratados, entre em contato com o responsável pela proteção de dados da Prefeitura:
•Encarregado: [Nome a ser preenchido pela Prefeitura]
•E-mail: [E-mail a ser preenchido pela Prefeitura]
•Telefone: (84) 3533-2407
7. Atualizações
Esta política pode ser alterada a qualquer momento para se adequar a novas leis ou mudanças nos serviços digitais. Recomendamos a consulta periódica a esta página.
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