Competências e Atribuições

A Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos é o órgão responsável pelas atividades do sistema de construção em geral, que compreende as atividades de urbanização, ornamentação e o planejamento de ruas, calçamento, analisando o material de obras e serviços; limpeza da cidade, coleta e destino do lixo. À Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos compete: I – executar e acompanhar o planejamento das atividades e dos recursos destinados a serviços e obras. II – planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades voltadas para a implantação das políticas de urbanização do município; III – planejar, executar, fiscalizar e controlar os trabalhos de construção, reformas e conservação de obras; IV – programar, implantar e manter os serviços de arborização de ruas, praças e jardins. V – coordenar os serviços de limpeza, bem como acompanhar e orientar a coleta e o destino final do lixo. VI – colaborar com as diversas Unidades da Administração Municipal, para a consecução do planejamento urbano integrado do Município; VII – realizar pesquisas e diagnósticos da cidade, promovendo a atualização permanente de dados indispensáveis ao planejamento municipal; VIII –conceder alvará, certidão e “habite-se” para edificações no território do perímetro urbano do Município, inserindo tais informações no Cadastro Municipal; IX – promover o planejamento urbanístico do Município, em consonância com as diretrizes do planejamento de crescimento local.