<p><strong>Nome Completo: JOÃO BATISTA FERNANDES NETO</strong></p> <p><strong>Data de Nascimento: </strong></p>
<p><strong>Naturalidade: </strong> <strong>         </strong></p>
<p><strong>Estado Civil:</strong></p>
<p><strong>Ocupação: </strong>Procuradoria do Município</p>
<p><strong>Escolaridade: </strong></p>
<p><strong>Endereço da Secretaria: </strong>Rua Joca Melo, Nº S/N - Centro</p>
<p><strong>Atendimento: </strong>Segunda a Sexta, das 8h:00min as 14h:00min</p>
<p><strong>Telefone:</strong> (84) 3526-0045</p>
<p><strong>Email: </strong>procuradoria@portodomangue.rn.gov.br</p>
<p style="text-align: justify;"><strong><span class="textocorrido">Atribuições: </span></strong><span class="textocorrido">Suas finalidades são: desempenhar as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo; representar o Município, privativamente, judicial e extrajudicialmente; realizar a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa, tributária ou não, da Fazenda Pública, atuando em todos os processos em que haja interesse fiscal do Município; fazer o processamento dos feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel; regularizar os atos administrativos, visando evitar que os mesmos sejam contestados, além de executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação, bem como as atribuições que lhe forem conferidas por Lei e regulamentos municipais, agindo sempre sob a égide dos princípios da legalidade, moralidade e da indisponibilidade dos interesses públicos.</span></p>
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